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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Requerimentos
  4. 1985
  5. Requerimento 15/1985

Requerimento - Detalhes

Número 15/1985
AutorSergio Rossi
Data14/06/1985
EmentaCONSIDERANDO que a aplicvação da Lei 5.524 de 05/11/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2o. grau muitos benefícios poderá trazer à classe daqueles trabalhadores. CONSIDERANDO que esta Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal número 90.922 de 06/02/1985; CONSIDERANDO a existência de rumores que dão conta da possibilideade da revogação deste Decreto; CONSIDERANDO que essa conquista dos técnicos industriais e agrícolas se reveste de justiça e merecimento. REQUEIRO, ouvido o colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. José Sarney, DD. Presidente da República, bem como ao Exmo. Sr. Almir Pazzianotto, DD. Ministro do Trabalho, para que evitem qualquer óbice às justas pretensões dos beneficiados com aquela Lei e respectivo Decreto. REQUEIRO, mais seja enviada cópia deste ao Dr. Agostinho José Rodrigues Torres, DD. Diretor do Escritório Regional de Governo, em Botucatu, para conhecimento e providências.
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno

Nome Voto
Antonio Sebastião VieiraA FAVOR
Darci Vieira da CruzA FAVOR
Davi RodriguesA FAVOR
Domingos Antão MachadoA FAVOR
Gilberto de Almeida CarneiroA FAVOR
José de Jesus Felício JulianiA FAVOR
José Maria GerardiniA FAVOR
José Soares da SilvaA FAVOR
Mário MendesA FAVOR
Mizael Martins de AlmeidaA FAVOR
Oswaldo Miranda da SilvaA FAVOR
Roque PintoA FAVOR
Rui Oliveira do AmaralA FAVOR
Sergio RossiA FAVOR
Simão Nunes de MirandaA FAVOR


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