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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  4. 2018
  5. Requerimento 05/2018

Requerimento - Detalhes

Número 05/2018
AutorJoão Paulo Urias
Data06/03/2018
EmentaREQUEIRO na forma regimental, da aprovação deste, após ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado ofício ao Exemo. Prefeito de Porangaba. CONSIDERANDO as inúmeras reclamações recebidas da população e alias às críticas construtivas fundamentadas e bem observadas em relaçãoas caixas d'águas localizadas na zona rural desta municipalidade. CONSIDERANDO que a água é um elemento essencial para a vida de todas as espécies, sendo responsável pelo transporte de nutrientes em nosso organismo, regulador da temperatura corporal, paraticipa de todas as reações químicas no nosso organismo, entre tantos outros fatores importantes para a vida. CONSIDERANDO que o serviço público em sentido estrito é definido como aquele necessário a vida coletiva, onde há um Estado que atende aos interesses e bem-estar social da coletividade através de fornecimento de serviços essenciais, sendo insuscetíveis de prestação por particulares, como por exemplo, fornecimento de água. CONSIDERANDO o acima exposto e que algumas localidades há tempos vem sendo prejudicadas pela falta de oferta de água potável; CONSIDERANDO que tramita nesta Casa de Leis, desde meados da atual legislatura, indicações que versam acerca do tema. CONSIDERANDO que as famílias alegam estar esquecidas pelo Poder Público Municipal e que, por esse motivo, os serviços prestados necessitam de muita certeza, é que:
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
3ª Sessão Ordinária de 2018
Arquivo Digitalizado
Resposta

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Votação Única - 06/03/2018

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