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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

08/1969

Data:

28/03/1969

Legislatura:

5ª LEGISLATURA 1969-1972

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 07/69, do Executivo, que autoriza a Prefeitutra Municipal local a receber, por doação, o imóvel situado nos subúrbios desta cidade contendo a Praça de Esportes e respectivas instalações e pertencentes ao Esporte Clube Porangabense, desta localidade.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 08/1969

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