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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1969
  4. Resoluções Nº 13/1969

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

13/1969

Data:

17/06/1969

Legislatura:

5ª LEGISLATURA 1969-1972
Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 11/69, do Executivo, que dispõe sobre o PLANO SINTÉTICO DE APLICAÇÂO a vigorar no exercício de 1.969, para que este município possa dar plena execução ao emprego dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, na conformidade da Resolução 76/69 de 10 de Abril de 1.969 do Tribunal de Contas da União.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 13/1969

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