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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

02/1976

Data:

03/05/1976

Legislatura:

6ª LEGISLATURA 1973-1976

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 03/76, do Executivo que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000,00 para atender a encargos com desapropriação de imóvel localizado em trecho do acesso Castello Branco X Porangaba, em vias de pavimentação, e dentro do perímetro urbano.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 02/1976

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