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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

02/1977

Data:

20/01/1977

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 02/77, que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a alienar, a título de doação, área de terreno destinado a construção da sede social do Clube Recrativo "21 de Abril".

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 02/1977

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