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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1971
  4. Resoluções Nº 02/1971

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

02/1971

Data:

12/03/1971

Legislatura:

5ª LEGISLATURA 1969-1972
Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 02/71 do Executivo que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porangaba a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, para a instalação no Município do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal (NAOF).

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 02/1971

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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