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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

14/1974

Data:

25/10/1974

Legislatura:

6ª LEGISLATURA 1973-1976

Ementa: Aprovar o Projeto de Lei 12/74, do Sr. Prefeito, que dispõe sobre aquisição, por doação, de faixas de terra necessárias à abertura e prolongamento de vias públicas desta cidade.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 14/1974

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