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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2023
  4. Lei Ordinária Nº 111/2023

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

111/2023

Data:

17/03/2023

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 07/2023

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 111/2023

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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