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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1974
  4. Lei Ordinária Nº 469/1974

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

469/1974

Data:

30/10/1974

Legislatura:

6ª LEGISLATURA 1973-1976
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fim de desapropriação amigável ou judicial, áreas de propriedades necessárias a implantação do acesso rodoviário Porangaba-Auto Estrada Presidente Castello Branco, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 13/1974

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 469/1974

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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