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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 1980
  4. Decreto Legislativo Nº 01/1980

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

01/1980

Data:

01/01/1980

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982
Ementa: Fica aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 01/80 que fixa o subsídio e Verba de Representação do Prefeito Municipal e Verba de Representação do Vice-Prefeito para o biênio que corresponde a prorrogação de mandatos determinada pela Emenda Constitucional 14 de 09/09/1980.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 01/1980

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1979/1980
Situação:  REVOGADA TOTAL

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 01/1980

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