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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 1976
  4. Decreto Legislativo Nº 01/1976

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

01/1976

Data:

09/04/1976

Legislatura:

6ª LEGISLATURA 1973-1976
Ementa: Artigo 1o. Ficam declarados EXTINTOS os mandatos dos vereadores Manoel Carlos Avallone e Francisco Antonio da Mota. Artigo 2o. As extinções são fundamentadas no Decreto Lei 201/67, Artigo 8o, Inciso III, que especifica o motivo: Ausências consecutivas, sem justificação às Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal, nos dias 13 de Fevereiro, 27 de Vevereiro, 12 de Março, 26 de Março e 09 de Abril de 1.976. Artigo 3o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1975/1976
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 01/1976

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