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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1990
  4. Lei Ordinária Nº 00/1990

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

00/1990

Data:

05/04/1990

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992
Ementa: Projeto de Lei Orgânica do Município de Porangaba.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 00/1990

Autor do Projeto de Origem:

Adilson Pacheco, Darci Vieira da Cruz, Hélio Alves Vaz, João Carlos Alves Barros, João Carlos de Oliveira, João Emílio de Oliveira, José de Jesus Felício Juliani, José Giocondo Rossi, Orivaldo de Paula Soares, Osni Gomes da Silva, Peres Dias de Camargo, Rui Oliveira do Amaral
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 00/1990

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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