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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1997
  4. Resoluções Nº 13/1997

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

13/1997

Data:

17/12/1997

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da instrução 02/97, que dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida por meio do controle externo relativamente às Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como sobre a emissão de Parecer Prévio sobre as Contas Anuais do Executivo e julgamento das Contas da Mesa das Câmaras Municipais.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 13/1997

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