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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1995
  4. Resoluções Nº 02/1995

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

02/1995

Data:

18/08/1995

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996
Ementa: Dispõe sobre a a provação da instrução 02/95 que disciplina o controle sobre a ordem cronológica de pagamentos pelos órgãos jurisdicionadas, exigida pela Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883;/93.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 02/1995

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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