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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Leis Complementares
  3. 2023
  4. Leis Complementares Nº 04/2023

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

04/2023

Data:

30/06/2023

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Cria e Inclui no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Porangaba os empregos efetivos da classe de suporte pedagógico que especifica e dá providências correlatas.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei Complementar - 03/2023
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 04/2023

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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