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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

02/2023

Data:

02/08/2023

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense a Ilma. Sr. Abimael da Luz Cardoso

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2023/2024

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 02/2023

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