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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2016
  4. Decreto Legislativo Nº 01/2016

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

01/2016

Data:

04/01/2016

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Regulamenta e estabelece normas e procedimentos para o controle dos Bens Patrimoniais e imóveis na Administração Municipal.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2015/2016
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 01/2016

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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