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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1991
  4. Lei Ordinária Nº 885/1991

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

885/1991

Data:

01/01/1991

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992
Ementa: Institui o Código Tributário Municipal.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 56/1991

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista de Barros
Situação:  REVOGADA PARCIAL

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 885/1991

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 0001/1995 REVOGAÇÃO PARCIAL 08/02/1995 Clique aqui para acessar a lei.
Lei Ordinária 0015/2003 ALTERAÇÃO 05/12/2003 Clique aqui para acessar a lei.
Lei Ordinária 0011/2009 REVOGAÇÃO PARCIAL 23/06/2009 Clique aqui para acessar a lei.


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