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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1974
  4. Lei Ordinária Nº 409/1974

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

409/1974

Data:

01/01/1974

Legislatura:

6ª LEGISLATURA 1973-1976
Ementa: 

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira
Situação:  REVOGADA PARCIAL

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 409/1974

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 0006/2004 REVOGAÇÃO PARCIAL 15/04/2004 Clique aqui para acessar a lei.


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