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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Leis Complementares
  3. 2023
  4. Leis Complementares Nº 05/2023

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

05/2023

Data:

07/12/2023

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual do Município de Porangaba para o Exercício de 2024/2025. e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei Complementar - 04/2023
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 05/2023

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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