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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2024
  4. Decreto Legislativo Nº 04/2024

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

04/2024

Data:

08/05/2024

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Ana Lúcia Rocha Estanislau.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 04/2024

Autor do Projeto de Origem:

Eduardo Bertin
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 04/2024

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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