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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 1981
  4. Decreto Legislativo Nº 06/1981

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

06/1981

Data:

12/06/1981

Legislatura:

7ª LEGISLATURA 1977-1982
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Nelson Lacerda.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 02/1981

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1981/1982
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 06/1981

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