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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

06/2024

Data:

24/05/2024

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024

Ementa: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual (PPA) do Município de Porangaba para o exercício 2022/2025, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 18/2024

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 06/2024

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