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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2024
  4. Decreto Legislativo Nº 09/2024

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

09/2024

Data:

21/11/2024

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Homologa o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída para apurar possíveis irregularidades na reforma da Praça da Matriz.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 09/2024

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2023/2024
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 09/2024

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