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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2024
  4. Lei Ordinária Nº 188/2024

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

188/2024

Data:

06/12/2024

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 58, de 16 de Fevereiro de 2.022, que "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba", e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 43/2024

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 188/2024

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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