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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  4. 2018
  5. Requerimento 48/2018

Requerimento - Detalhes

Número 48/2018
AutorJoão Paulo Urias
Data18/09/2018
EmentaEu, JOÃO PAULO URIAS, vereador, no uso de minhas atribuições legais, venho propor para deliberação do Nobre Plenário, o presente requerimento, cuja finalidade é obter esclarecimentos do Sr. Prefeito Municipal sobre a situação do "Loteamento Recanto da Mata", conforme segue: 1) Quem são os responsáveis pelo loteamento? 2) Quantos lotes compõem o empreendimento? 3) O loteamento está aprovado pelos órgãos competentes - em caso negativo, pormenorizar a situação atual, mesmo que o empreendimento tenha sido incluído no Programa "Cidade Legal". 4) O loteamento se encontra em investigação pelo Ministério Público, em caso positivo, esclarecer os motivos; 5) O Poder Público estabeleceu o cronograma de obras a ser cumprido pelo loteador (enviar o documento correspondente ou realizar o detalhamento das obras com a indicação do que se encontra cumprido e do que está pendente); 6) Qual o sistema adotado para efeito da distribuição da água potável e o que está em funcionamento hoje? 7) Existem problemas ambientais no empreendimento - em caso positivo, pormenorizar; 8) O Poder Público Municipal realiza a manutenção das ruas do empreendimento (p. ex. cascalhamento de vias) - em caso positivo, indicar a última manutenção e em que consistiu os serviços realizados; 9) É realizada a cobrança do imposto predial e territorial urbano em relação aos lotes do empreendimento? 10) O Poder Público Municipal tem previsão para instalação de rede de iluminação pública nas ruas do empreendimento; 11) É realizada a coleta de lixo domiciliar - esclarecer detalhadamente; 12)
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
14ª Sessão Ordinária de 2018
Arquivo Digitalizado
Resposta

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Votação Única - 18/09/2018

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