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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2002
  4. Lei Ordinária Nº 25/2002

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

25/2002

Data:

22/11/2002

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Agência de Bacia Hidrográfica a ser instituída na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 29/2002

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 25/2002

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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