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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2008
  4. Lei Ordinária Nº 05/2008

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

05/2008

Data:

15/05/2008

Legislatura:

13ª LEGISLATURA 2005-2008
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 07/2008

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 05/2008

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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