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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Portarias

Portarias - Detalhes

Número 03/1999
Tipo
Data13/07/1999
Legislatura11ª LEGISLATURA 1997-2000
AutorJosé Benedito de Almeida
Ementa
Artigo 1o. Fica concedido a funcionária Aparecida do Amaral Vieira de Barros, o gozo de quinze (15) dias de suas férias regulamentares referente a Abril/98 a Abril/99 a serem usufruídas nos seguintes períodos de 21/07/1999 a 27/07/99, e 27/12/1999 a 03/01/2000, sendo que os quinze (15) dias restantes sejam convertidos em pecúnia. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de verbas próprias consignadas no respectivo orçamento, suplementadas se necessário. Artigo 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arquivo Digitalizado