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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Portarias

Portarias - Detalhes

Número 03/1997
Tipo Diversos
Data13/02/1997
Legislatura11ª LEGISLATURA 1997-2000
AutorRui Oliveira do Amaral
Ementa
Dispõe sobre organização do horário de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal e de atendimento ao público.
Arquivo Digitalizado