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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 24/2010
AutorMario Bertin
Data15/03/2010
EmentaREQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 1o) O veículo marca VW, modelo GOL, de cor Branca, placa de identificação Executivo 001, pertencente ao patrimônio da Prefeeitura Municipal de Porangaba foi apreendido ou autuado no dia 11/03/2010, pela poícia por infringência a que lei? 2o) Quem é o responsável sobre o uso do veículo em questão, bem como quem autorizou a utilização do referido veículo no dia 11/03/2010, em cuja viagem ocorreu a autuação ou apreensão por parte da polícia? 3o) Em caso positivo ao item 01, quais as providências tomadas pelo Poder executivo Municipal para apurar a responsabilidade? 4o) Houve prejuízo material ou imaterial da municipalidade em razão da autuação e apreensão do referido veículo? Em caso positivo quais os valores sofridos pela municipalidade?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

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