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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  4. 2010
  5. Requerimento 28/2010

Requerimento - Detalhes

Número 28/2010
AutorMarli Gomes de Machado Miranda
Data08/03/2010
EmentaREQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DD. Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, solicitando as seguintes informações: 1o) Quais os critérios adotados para a definição dos medicamentos considerados de alto custo a serem fonecidos à população? 2o) Qual o ato normativo que definiu os medicamentos de alto custo vigente para o exercício de 2005 a 2010? Enviar cópia contendo a lista. 3o) Havendo a exclusão de medicamentos entre uma listagem e outra, os pacientes que estavam recebendo a medicação foram abisados sobre a interrupção do recebimento do medicamento? Em caso positivo, foi dado a oportunidade para que os pacientes pudessem demonstrar que estavam impossibilitados de adquirir tais medicamentos? 4o) Quais as atitudes ou medidas tomadas pelo Governo para que os pacientes não tivessem interrompidas o tratamento pela paralisação da concessão dos medicamentos de alto custo?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

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