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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2010
  4. Lei Ordinária Nº 05/2010

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

05/2010

Data:

27/04/2010

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente destinadas à revitalização de espaços fisicos do Município para a execução das ações de assistência e de desenvolvimento social.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 06/2010
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 05/2010

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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