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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

05/2011

Data:

26/04/2011

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012

Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 06/2011

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 05/2011

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