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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1999
  4. Lei Ordinária Nº 16/1999

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

16/1999

Data:

18/11/1999

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000
Ementa: Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 21/1999

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 16/1999

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