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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Requerimentos
  4. 2019
  5. Requerimento 22/2019

Requerimento - Detalhes

Número 22/2019
AutorBruno Augusto Rosa
Data12/04/2019
EmentaConsiderando que a Unidade Regional de Atendimento Técnico (URAT), que está instalado no prédio do Poupatempo, em Botucatu, atende a mais de 20 cidades da região entre elas, Porangaba; Considerando que esta unidade está subordinada ao Núcleo Regional de Programas e Projetos (NRPP) sediado em Sorocaba e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Considerando que a URAT atende casos de conciliação de multas de crimes contra o Meio Ambiente (caça, pesca, desmatamento, incêndio, entre outros), proteção a APP - Área de Proteção Permanente (como preservação de nascentes e matas nativas), preservação da fauna e flora silvestre, atendimento aos criadores preservacionistas de aves, entre outros; Considerando que o governador João Doria anunciou a desativação de todas as URATs espalhadas pelo interior paulista entre elas a que atende nossa região no prédio do Poupatempo Ambiental de Botucatu, único do setor de todo interior paulista; Considerando que a desativação da URAT irá prejudicar milhares de pessoas da nossa região que, para realizar suas demandas na área de Meio Ambiente, terão que se deslocar até Sorocaba; Requeremos após cumpridas as formalidades regimentais seja oficiado o Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, para que evidencie esforços e interceda junto ao Governo do Estado, com a finalidade de manter a URAT na região ou que seja criado um Núcleo Regional de Programas e Projetos (NRPP). Que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Governador João Dória, a Secretaria Municipal do Verde de Botucatu, a Secretaria do Meio Ambiente de Porangaba; Ana Laura, ao Prefeito de Porangaba, Luiz Carlos Vieira Sobrinho; ao Nucleo Regional de Programas e Projetos (NRPP), de Sorocaba; à diretora da Unidade Regional de Atendimento Técnico (URAT) de Botucatu; e aos deputados estaduais Fernando Cury (PPS) e Campos Machado (PTB).
Tipo RequerimentoSolicitação
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
6a. Sessão Ordinária de 2019
Arquivo Digitalizado
Resposta

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 16/04/2019

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Amauri Paula de ArrudaA FAVOR
Bruno Augusto Rosa A FAVOR
Darci Soares de Almeida JuniorA FAVOR
Eduardo BertinA FAVOR
João Paulo UriasA FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR
Rogerio FogaçaA FAVOR


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