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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Atos da Mesa

Atos da Mesa - Detalhes

Número 04/2003
Data02/05/2003
EmentaDispõe sobre a concessão da gratificação do Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Porangaba. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial os artigos 23, §2º e artigo 13, §7º da Lei Orgânica do Município de Porangaba, artigo 16, III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porangaba e artigo 4o. da Resolução 04/99 RESOLVE
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