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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2014
  4. Lei Ordinária Nº 04/2014

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

04/2014

Data:

09/05/2014

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Dispõe sobre uso e parcelamento do solo urbano no Município de Porangaba.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 04/2014

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  REVOGADA PARCIAL

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 04/2014

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 0037/2019 REVOGAÇÃO PARCIAL 06/12/2019 Clique aqui para acessar a lei.


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