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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Portarias

Portarias - Detalhes

Número 04/2021
Tipo Horário de expediente da CMP
Data22/02/2021
Legislatura17ª LEGISLATURA 2021-2024
AutorEduardo Bertin
Ementa
Artigo 1o. Fica instituído o regime de teletrabalho (home office)_ para o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Porangaba; Artigo 2o. As disposições atinentes ao regime a ser seguido estão contidas na Resolução 04/2020; Artigo 3o. As despesas decorrentes com a execução da presaente Portaria correrão por conta de verbas próprias suplementadas se necesárias; Artigo 4o. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arquivo Digitalizado