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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

14/2015

Data:

28/04/2015

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016

Ementa: Dispõe sobre a autotização para celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangaba e dá outras providência.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 09/2015

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 14/2015

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