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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2015
  4. Lei Ordinária Nº 18/2015

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

18/2015

Data:

09/09/2015

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 18, de 24-06-2013 que reorganiza a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 13/2015

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 18/2015

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