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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

33/2009

Data:

13/08/2009

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012

Ementa: Dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvores de falsa-murta no perímetro urbano e rural do Município de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 37/2009

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 33/2009

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