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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

38/2009

Data:

24/08/2009

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012

Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Porangaba, e dá outras proviências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 46/2009

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 38/2009

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