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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

09/2014

Data:

26/08/2014

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 60/2009 que trata do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Municipal.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 08/2014

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 09/2014

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