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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2014
  4. Lei Ordinária Nº 18/2014

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

18/2014

Data:

09/12/2014

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Dispõe sobre a atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocrático, administrativos e similares prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba, para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 26/2014

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 18/2014

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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