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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2018
  4. Lei Ordinária Nº 20/2018

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

20/2018

Data:

15/06/2018

Legislatura:

16ª LEGISLATURA 2017-2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para o oferecimento de cursos de ensino superior e a implantação de polo de apoio presencial no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 23/2018

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 20/2018

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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