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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Leis Complementares
  3. 2018
  4. Leis Complementares Nº 02/2018

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

02/2018

Data:

03/07/2018

Legislatura:

16ª LEGISLATURA 2017-2020
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba para o Exercício de 2019 (LDO) e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 18/2018
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 02/2018

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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