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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Leis Complementares
  3. 2018
  4. Leis Complementares Nº 04/2018

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

04/2018

Data:

27/11/2018

Legislatura:

16ª LEGISLATURA 2017-2020
Ementa: Atualiza os Anexos V e VI e das metas fiscais da Lei Complementar 02/2018 - LDO, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 40/2018
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 04/2018

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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