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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

03/2008

Data:

02/09/2008

Legislatura:

13ª LEGISLATURA 2005-2008

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba, para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1o. de Janeiro de 2009 e término previsto para 31 de Dezembro de 2012 e dá outras providências.


Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 03/2008

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